capítulo por capítulo baixar O Jus Variandi No Contrato Individual De Trabalho

O estudo do Jus Variandi no desenvolvimento Contrato Individual de Trabalho, com privilégio para uma pesquisa de natureza teórico-crítica em face de Princípios Gerais de Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho, constitui-se no tema central desta obra, que parte dos seguintes problemas: O que caracteriza o Jus Variandi?; É possível identificar limites ao Jus Variandi no Contrato Individual de Trabalho?; A caracterização do Jus Variandi compreende as Alterações do Contrato Individual de Trabalho?; Em que circunstâncias o ato do empregador ultrapassa os limites do Jus Variandi, admitindo, por corolário, o Jus Resistentiae do empregado?; Quais os Princípios Gerais do Direito que podem servir de elementos orientadores/limitadores no exercício do Jus Variandi? Dr. Francisco Antônio de Oliveira

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