capítulo por capítulo baixar Processo Trabalhista de Conhecimento

A presente edição incorpora comentários circunstanciados às disposições da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que afetam, direta ou indiretamente, o funcionamento e os serviços da Justiça do Trabalho, de seus órgãos auxiliares e do Ministério Público do Trabalho. Para melhor sistematizar a análise de todas as suas consequências, dois novos capítulos foram especialmente abertos pelo autor. Um deles ocupa-se das novas figuras constitucionais surgidas: Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Súmula Vinculante e Repercussão Geral das Questões Constitucionais, a cujo propósito é questionada a enorme responsabilidade que o constituinte derivado assumiu de responder à histórica insatisfação de nossa sociedade com o seu Poder Judiciário, criando uma expectativa de mudança capaz de elevá-lo à altura da efetividade de ação.

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