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Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

por: Soledade Ribeiro

Prefácio Da Reforma da Administração Pública, encetada pelo XV Governo Constitucional e continuada pe

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$capítulo por capítulo baixar Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência$

Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência

por: Luís D. S. Morais

O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência a propósito de

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Justiça e Sociedade

por: Rui Rangel

Justiça e Sociedade - Apresentação Rui Manuel de Freitas Rangel O Apelo D. Duarte de Bragança S

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Caderno I de Legislação Administrativa

por: Isabel Celeste M. Fonseca

Com a presente coletânea de legislação administrativa básica procuramos dar resposta a uma necessidad

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Resumo de Direito Comercial (Empresarial) - Volume 1. Coleção Resumos dos Maximilianos

por: Maximilianus Cláudio Américo Führer

Parte geral – Propriedade industrial – Sociedades mercantis – Títulos de crédito – Direito bancário –

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Empresa Social: Além do ESG

por: Christiana Noronha Renault de Almeida

Tendo acompanhado cada momento da confecção desse trabalho, fico admirado por perceber como a vida se

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Direito Corporativo

por: Kim Zanoni

Além da abordagem teórica, o leitor encontrará de forma didática a prática de importantes institutos

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Contencioso Societário e Novas Perspectivas do Direito Empresarial

por: Pedro A. L. Ramunno

DO PREFÁCIO DO ADVOGADO e PROFESSOR ARNOLDO WALD: “Nesse contexto, cabe nos debruçarmos um pouco no c

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Tributação, Concorrência e Crime - 2023

por: Amanda Albano Souza da Silva

As multifaces da tributação revelam a sua dinâmica nos setores jurídico e econômico. Se por um lado,

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Análise Econômica do Litígio: Entre Acordos e Ações Judiciais

por: Bianca Bez Goulart

O leitor encontrará: - conteúdo amplo e didático por que escolher o livro análise econômica do litígi

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Curso de Direito do Trabalho - 19ª Edição 2024

por: Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria perti

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MANDADO DE SEGURANÇA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

por: Theodoro Vicente Agostinho Sérgio Henrique Salvador

Este livro, resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e de destacada atuação prátic

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CORONAVÍRUS: DIREITOS DOS CIDADÃOS E ACESSO À JUSTIÇA - 1ª ED - 2020

por: Adamor Ferreira Cruz Junior

No contexto em que sentimentos de angústia, impotência e lamento invadem milhares de corações humanos

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Cegueira Deliberada e Dolo Eventual - 4ª Edição (2026)

por: Andreas Eisele

Atualmente, a expressão “cegueira deliberada” já se tornou bastante conhecida entre nós, especialment

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Código de Defesa do Consumidor Interpretado

por: Vidal Serrano Nunes Júnior

Este Código de Defesa do consumidor interpretado: doutrina e jurisprudência, de maneira clara e objet

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Manual de Direito do Trabalho 9ª edição (2025)

por: Adriana Calvo

Quem assiste às aulas da Professora Adriana Calvo impressiona-se com a sua didática e a clareza ao le

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Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

por: Equipe Atlas

Esta obra consolida décadas de experiência do Grupo GEN | Editora Atlas na publicação de livros juríd

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Manual de Direito Comercial 35ªedição

por: Fábio Ulhoa Coelho

: O Direito Comercial brasileiro está atravessando um período muito rico, de verdadeira revital

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Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. - 2025

por: Fábio Lopes Soares

O livro trata de temas jurídicos dos mais atuais e relevantes para a manutenção e perenidade de negóc

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Curso de Direito Empresarial - Falência e Recuperação de Empresas Vol.3 - 14ª Edição 2026

por: Marlon Tomazette

O já consolidado Curso de Direito Empresarial – Volume 3, de Marlon Tomazette, chega a sua 14ª ediçã

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Direito Do Agronegócio

por: Carlos Henrique Abrão

O agronegócio brasileiro tem dado repetidas demonstrações de sua enorme competitividade, conquistando

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Legislação Turística: Anotada

por: Paula Quintas

A presente edição da Legislação Turística pretende recuperar a edição anterior, actualizando-a, com a

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Colecção Estudos do Instituto do Conhecimento AB (Volume 1)

por: Vários Autores

A vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Coleção Estudos um dos seus pilares, tend

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Direito Previdenciário na Medida Certa Para Concursos - Regime Próprio de Previdência Social (rpps) (2024)

por: Frederico Amado

CONFORME: • Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 de 11/01/2024: Atualizou os valores da Previdência

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Manual de Direito Previdenciário - Seguridade Social, Regimes Previdenciários, Custeio, Processo Administrativo e Benefícios em Espécie

por: Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi

A presente obra objetiva apresentar ao leitor noções essenciais do Sistema de Seguridade Social, form

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Cédula de Crédito Bancário: Aspectos Controversos

por: Jerfferson da Mata Almeida

O livro faz um escorço histórico dos títulos de crédito, e, em seguida, passa à reflexão das caracter

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Ação Revisional. Teoria e Prática

por: Estevão Zizzi

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Peças Práticas Judiciais para Advocacia Previdenciária - Do Escritório aos Tribunais

por: Organizadora: Patricia Bonetti

Peças Práticas Judiciais para Advocacia Previdenciária - Do Escritório aos Tribunais é a materializaç

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Temas Atuais de Direito e Processo do Trabalho:: Teoria e Prática

por: Organizadores. leone Pereira marcos Scalercio renato Santiago

Por que escolher o livro Temas Atuais de Direito e Processo do Trabalho: Teoria e Prática? O livro “T

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Comentários à Reforma Trabalhista

por: Homero Batista Mateus da Silva

Inclui comentários da lei do fundo de garantia, lei de custeio da previdência e lei do trabalho tempo

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