Descrição do livro
Embora tenha sido uma das primeiras obras do Prof. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (depois de Justiça Distributiva e Técnica Jurídica e de Sentença Normativa, ambas da década de 60), ganhou o Contrato de Trabalho com o Estado, já em 1972, em edição da LTr, pronta e invulgar notoriedade, o que não se deu apenas pela singularidade do tema, no Brasil, como por seu agudo enfrentamento. Esgotada logo a 1ª edição, fez-se necessária a republicação da obra, o que ocorre agora em versão revista, atualizada e ampliada, que passa pela tônica disciplinadora da Constituição de 1967/69, aporta na Constituição de 05.10.88 e toma a perspectiva da Emenda Constitucional n. 19, normas hegemônicas estas que em parte abarcaram a tutela dos prestadores de serviço público em geral. O que cabe ressaltar, na exposição do Prof. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, são as bases culturais, filosóficas e sociológicas, em que assenta a sua posição jurídica, assim como sua profunda percepção do fenômeno que historicamente causou a diversidade de tratamento entre categorias de servidores e a crescente e atual minimização de tais discrepâncias, com reserva ainda a certas áreas como que quase fora do Direito.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
