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O Habeas Corpus na Justiça do Trabalho epub

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Descrição do livro

(...) Na obra o autor trata com objetividade e clareza dos principais aspectos que envolvem essa ação constitucional destinada à proteção da liberdade de ir e vir do cidadão - conceito, natureza jurídica, espécies, condições da ação, legitimação ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, procedimentos, tipos de prisão, do depósito e, finalmente, do seu uso perante a Justiça trabalhista... (Raimundo Simão de Melo).

Número de páginas :110
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Encadernação O Habeas Corpus na Justiça do Trabalho:Capa Comum
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