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Direito da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União

por: Vários Autores

Cidadania europeia e direitos fundamentais; Administração pública; Função pública; Fronteiras, vistos

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Direito Internacional Privado Notarial às Sucessões Transnacionais, Do - 2024

por: Diego Pereira Machado

O notariado como instituição reconhece a condição de autoridade extrajudicial ao notário, com enverga

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Código Civil do Brasil (Portuguese Edition)

por: República Federativa do Brasil

Este livro contém o Código Civil do Brasil. A última alteração da lei incluída neste livro ocorreu em

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RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO BRASIL E NO EXTERIOR: MÉTODOS CONSENSUAIS, CRIPTOATIVOS, SMART CONTRACT E OUTROS TEMAS CONTEMPORÂNEOS

por: EDUARDO BRAGA BACAL

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Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia. A Diferenciação Como Um Princípio Estruturante do Sistema Jurídico da União

por: Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira

Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa

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Direito internacional e estado soberano

por: Hans Kelsen

Os conflitos entre os Estados devem ser resolvidos com a guerra ou com o direito internacional? Deve

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