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Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade - 8ª Ediçao 2025
por: Guilherme de Souza Nucci
Tratado de Direito Penal - Parte Geral Vol.1 - 30ª Edição 2024: Volume 1
por: Cezar Roberto Bitencourt
Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
por: Editoria Jurídica da Editora Manole
Imposto Predial E Territorial Urbano (Iptu) E Imposto Territorial Rural (Itr)
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Processo Tributário - 17ª Edição 2025
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Curso de Direito Aduaneiro - 4ª Edição 2026
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Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011:
por: Claudete I. Kronbauer; Nayara Beatriz B. Ferreira; François Silva Ramos; Euseli Dos Santos; Reginaldo A. C. De Souza
Direito Penal - Parte Geral - Coleção Esquematizado - 15ª Edição 2026
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Políticas Públicas Nas Leis Orçamentárias - 1ª Edição 2015
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Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026
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Registro de Imóveis - 2ª Edição 2024
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Prática Jurídica - Penal - 15ª edição de 2020
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Curso de Direito Penal - Parte Especial: Arts. 213 a 359-t - Vol.3 - 24ª Edição 2026
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Project Finance - Coligação Contratual e Inadimplemento - 1ª Ed - 2026
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Código de Defesa do Contribuinte Comentado: Lc 225/2025 - 1ª Edição 2026
Pedrinhas - A Execução Penal e a Relação com Familiares
por: Francisco Ferreira de Lima
Curso de direito financeiro e tributário
por: Luciano Ferraz
Manual de Direito Penal - 12ª Edição 2026
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Para Além da Prisão Reflexões e Propostas Para uma Nova Política Penal no Brasil
por: Renato C. P. de Vitto
Legislação Interna do TJSP para Concurso de Escrevente
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Manual de Direito Tributário - 9ª edição 2023
por: Alexandre Mazza
Curso de Execução Penal - 22ª Edição 2025
por: Renato Marcão
