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UMA TEORIA DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

por: Caio Mário Lana Cavalcanti

Muito se fala de direitos: direito à moradia, ao transporte, à vida, à liberdade, à propriedade, à ed

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Crimes Contra o Sistema Financeiro - 4ª Edição 2022

por: Cezar Roberto Bitencourt

Com o objetivo de disciplinar e coibir os CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA O MERC

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Teoria Geral do Direito Penal: Volume 1

por: Reno Feitosa Gondim

Título IMetodologia Qualitativa no Direito Penal- Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica- Mé

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Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do ministro luís roberto barroso

por: Fernanda de Paula

Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso apresenta, de fo

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2025 - Coleção MINICÓDIGOS

por: Jair Lot Vieira

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS

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Direito Penal - Parte Geral - Coleção Esquematizado - 13ª Edição 2024

por: Victor Eduardo Rios Gonçalves

A Saraiva Educação, selo SaraivaJur, apresenta a 13ª edição da obra Direito Penal Parte Geral, da Col

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Prática Forense Penal - 15ª Edição 2024

por: Guilherme de Souza Nucci

Esta obra prepara o estudante e o bacharel em Direito para o Exame de Ordem, fornecendo ao advogado,

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Manual de Direito Tributário - 14ª edição 2022

por: Eduardo Sabbag

O Professor Eduardo Sabbag se vale de toda a sua expertise como professor de graduação e concursos na

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Manual de Direito Tributário - 15ª edição 2023

por: Eduardo Sabbag

O Professor Eduardo Sabbag se vale de toda a sua expertise como professor de graduação e concursos na

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Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021

por: Guilherme de Souza NUCCI

Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre

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Manual da Reforma Tributária: De Acordo com a EC Nº 132/2023 a LC Nº 214/2025, A LC Nº 224/2025 E A LC Nº 227/2026

por: Soraya Salomão

A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Co

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Curso de Direito Penal Vol.1 - 28ª Edição 2026

por: Rogério Greco

Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Cu

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Curso de Direito Penal - Vol.2 - 9ª Edição 2025

por: Guilherme de Souza Nucci

Dividida em três volumes, a coleção abrange todo o currículo da disciplina, com análise de cada tipo

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Direito Tributário: uma Visão da Escola Mineira – em Homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi

por: André Mendes Moreira

O livro trazido a lume pelos coordenadores, todos os quatro Professores da Universidade Federal de Mi

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Manual de Direito Tributário

por: Eduardo Sabbag

Com a experiência adquirida em cerca de vinte anos de magistério, o Professor Eduardo Sabbag traz à c

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Dominando Ética - 8ª Edição 2026

por: Alysson Rachid

Fruto do trabalho e conhecimento de um dos mais experientes professores da matéria de Ética e Estatu

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Curso de Direito Tributário - 12ª Edição 2026

por: Alexandre Mazza

Este Curso de Direito Tributário , do consagrado Professor Alexandre Mazza, ou apenas “Mazza”, como

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Direito Tributário - 15ª Edição 2026

por: Luís Eduardo Schoueri

Uma nova proposta de estudo do Direito Tributário: é assim que o autor descreve este livro. O texto é

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Manual de Criminologia - 5ª Edição 2024

por: Christiano Gonzaga

Esta obra tem por escopo proporcionar ao leitor uma visão completa dos pontos abordados na Criminolog

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Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual - 1ª Edição 2013

por: Thaís de Camargo Rodrigues

A obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico

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Direito Processual Penal

por: Paulo RANGEL

Institutos processuais sistematizados. Paulo Rangel dá ênfase aos princípios do Direito Processual Pe

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Tribunal do Juri - 10ª Edição 2024

por: Guilherme de Souza Nucci

Esta edição encontra-se revista e atualizada, contendo as mais recentes posições do autor no tocante

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Criminologia: desafios na pós-modernidade

por: Dioneles Leone Santana Filho

Crime e violência são duas faces de uma mesma realidade, advindo do conflito social inerente das rela

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Agências reguladoras

por: Paulo Roberto Ferreira Motta

Com base no atual contexto político econômico do Brasil, esta obra apresenta uma ampla abordagem sobr

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Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

por: Editoria Jurídica da Editora Manole

Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso cont

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Direito Processual Penal - 23ª Edição 2026

por: Aury Lopes Junior

A obra sustenta o direito processual penal em dois pilares básicos: a busca constante por sua confo

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Vade Mecum Policial - Legislação Selecionada Para Carreiras Policiais - 13 ª Ed - 2023

por: Bernardo Gonçalves Fernandes

CONTEÚDO: - Atualizada até 31 de dezembro de 2022; - Legislação selecionada para concursos policiais;

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Prática de Locação

por: Gediel Claudino ARAUJO Jr.

Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre o contrato de locação disciplinado pela

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Direito eleitoral brasileiro

por: Joel J. Candido

Elaborada com base na legislação regulamentadora das eleições a partir de 2016 .Esta consagrada obra

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Tributação e livre concorrência - 1ª edição de 2011

por: Diego Marcel Costa Bomfim

A obra apresenta um estudo sobre os limites do intervencionismo estatal, através da tributação, e os

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