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Procedimento e Processo Administrativos

por: José Casalta Nabais

O livro trata de temas como: Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrat
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Direito Privado - Vol. II - 1ª Edição

por: Alberto Gentil

A obra Direito Privado, componente da Coleção Extrajudicial Essencial, reúne estudos atuais e indispe
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Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais Estudos e Pareceres

por: Melhin Namem Chalhub

O tema central desta obra é a venda de imóveis nas incorporações imobiliárias, examinada à luz dos pr
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Tributário - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 40º Exame de Ordem

por: Matheus de Gregori

Uma solução completa para seus estudos e preparação, inclui: Teoria, Prática, Peças e Questões com li
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Legislação de Direito Previdenciário

por: Nilson Martins Lopes Júnior

Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterrup
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Entre Deuses e Césares: Secularização, Laicidade e Religião Civil

por: Fernando Catroga

"É efectivamente do confronto ― encontros e desencontros ― entre Deus(es) e César(es) que se trata, n
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Lei n° 14.133/2021 comentada: uma visão crítica

por: Ivan Barbosa Rigolin

Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jama
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FUNCIONALISMO E FINALISMO - FILOSOFIA E ESTRUTURA - 1ª ED - 2021

por: Pedro H. C. Fonseca

SOBRE A OBRA O presente trabalho trata de uma análise geral a respeito dos aspectos dogmáticos e estr
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Recursos no Novo Código de Processo Civil 3Ed.2023

por: Rafael Guimarães

É comum atribuir ao número excessivo de recursos a demora na tramitação dos processos. Fórmulas mais
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Os Deveres de Conduta dos Administradores de Companhia Aberta

por: Pedro Freitas Teixeira

A economia é pautada por um cenário em que diversos atores públicos e privados atuam, situando-se a c
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Curso de Direito do Consumidor

por: Bruno Miragem

Na 5ª edição deste Curso de Direito do Consumidor, pretendeu-se atender ao desafio de permanente atua
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Direito à identidade

por: Fábio Calheiros do Nascimento

Fruto de tese de doutorado defendida, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o trabal
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Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil

por: Rogério Gesta Leal

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema
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Manual de Direito para os Cursos de Administração, Economia e Ciências Contábeis

por: Alexsandra Marilac Belnoski

Este Manual de Direito visa atingir os acadêmicos e profissionais das áreas de Administração de Empre
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Resumo de Direito Previdenciário

por: Fábio Zambitte

O Resumo de Direito Previdenciário chega à 13ª edição, atualizado e revisado pelo renomado autor Fábi
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Neurociência e Autismo: Compreendendo o Cérebro em Ação (Portuguese Edition)

por: Rafael Vitorino

O livro "Neurociência e Autismo: Compreendendo o Cérebro em Ação" explora a interseção entre a neuroc
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Acordo De Leniência Em Investigação De Cartel – 2019

por: Mariana Porto Koch

Esta interessante obra tem como tema central as ações de responsabilidade civil em matéria concorrenc
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Direito e economia no Brasil - Estudos sobre a análise econômica do direito - 1ª edição - 2019

por: Alexandre Bueno Cateb

“A realidade – econômica, jurídica, social, política, tecnológica – apresenta, nos dias de hoje, a in
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PLANEJAMENTO FAMILIAR - LIMITES E LIBERDADE PARENTAIS - 1ª ED - 2021

por: Renata de Lima Rodrigues

SOBRE A OBRA A palavra ‘cinema’ foi cunhada em meados de 1890, pelos irmãos franceses Lumière, a part
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Direitos do Consumidor

por: Humberto Theodoro Júnior

Ao nos aproximarmos dos três decênios do notável Código brasileiro, é importante registrar que, após
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Direito Digital e Processo Eletrônico - 7ª edição 2023

por: Tarcisio Teixeira

Em sua 6ª edição, Direito digital e processo eletrônico é indicado a estudantes e profissionais (das
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Direito Penal, Poder Punitivo e Republicanismo no Pensamento Político de Maquiavel

por: Ricardo Freitas

A interpretação do atual Direito Penal, através dos argumentos teleológicos, históricos e sistemático
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Curso de Direitos Humanos - 9ª Edição 2025

por: Sidney Guerra

O estudo dos direitos humanos é complexo por abranger várias áreas do conhecimento, podendo-se aludir
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Reforma Tributária Ec/132/2023 - a Nova Tributação do Consumo no Brasil (2024)

por: Ricardo Alexandre

INCLUI: Tabelas e quadros comparativos sobre os tributos (antes e depois).CONTÉM: Novos Tributos: CBS
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